Postagens

Ação do MPT garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará

Imagem
Dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará – CDC tomaram posse nesta segunda-feira, 4 de maio, no cargo de Guarda Portuário. A nomeação ocorre após decisão da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. Além das posses, a sentença proíbe a CDC de manter terceirizados em qualquer atividade prevista no Regulamento Interno da Guarda Portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. O descumprimento gera multa mensal de R$ 50.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Da longa batalha judicial De acordo com o procurador do trabalho, Antonio de Oliveira Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial iniciada em 2018". Naquele ano, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação após constatar que a CDC utilizava empresas terceirizadas para funções típicas de guarda portuário". Para melhor entender essa...
Postar um comentário
Leia mais

ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

Antonio de Oliveira Lima é Procurador do Ministério Público do Trabalho, idealizador e Coordenador da Rede Peteca. Nasceu na zona rural do Morada Nova, no dia 18 de novembro de 1968. Filho de trabalhadores rurais (João de Oliveira Lima e Joana de Oliveira Lima), Antonio e seus irmãos vivenciaram, desde cedo, o trabalho infantil, um problema social que ainda atinge 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil e cuja enfrentamento e prevenção passou a ser a sua principal bandeira de luta, na condição de Membro do Ministério Público do Trabalho.  Formação Acadêmica: Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995) e Pós-Graduado (Especialização em Direito e Processo do Trabalho) pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (2008). Cargos e funções atuais: Procurador do Ministério Publico do Trabalho (MPT/CE), Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores  e das Procuradoras do Trabalho (ANPT),  Coordena...
Postar um comentário
Leia mais